O PL 213/2017 foi retirado novamente!
Temos que ficar de olho quando voltar.
SEM PARTIDO SIM, SEM DEBATE NÃO!
O vereador Tenente Santini (PSD) propôs instituição do Programa Escola Sem Partido em Campinas. O ensino realmente deve estar livre da partidarização e da doutrinação, mas ao invés de desestimular isso o projeto cria uma escola partida ao meio.
Ele cria um clima de medo na sala de aula, limita o debate, condena pensamentos diversos e impede a discussão de gênero e sexualidade na escola. Para garantir um espaço de debate com ideias diversas, não podemos limitar a ação do professor dessa maneira. Tentando impedir uma suposta doutrinação, o projeto permite que ela aconteça!
A Câmara já aprovou a legalidade do projeto na primeira votação, um tremendo absurdo. Um projeto também baseado no programa foi impugnado em liminar do Ministro Luis Barroso do STF! Nós montamos um dossiê e entregamos a toda Comissão de Legalidade, inclusive ao relator do parecer, Vinicius Gratti (PSB), que simplesmente ignorou todo o embasamento e deu parecer favorável. Com muita pressão, o projeto saiu de pauta duas vezes e entrou num limbo sem hora pra voltar! UMA VITÓRIA PROVISÓRIA =)
Se você não foi uma das mais de 2000 pessoas que pressionaram os vereadores, inscreva-se ao lado e receba as notificações.
ESTAMOS DE OLHO PARA QUALQUER SINAL DE RETORNO DELE!
Pessoas de olho com a gente
'IDEOLOGIA' DE GÊNERO
Discutir feminismo, homofobia, transfobia e racismo NÃO é doutrinação ideológica, mas sim uma necessidade para combater preconceitos ainda vigentes na nossa sociedade. O termo "ideologia de gênero" foi criado, de maneira pejorativa, por quem acredita que identidade de gênero e sexualidade são questões de escolha, educação e moralidade. Olha essas pesquisas sobre a necessidade de se falar sobre isso em sala de aula:
1) O Ministério da Educação, que ouviu 8.283 estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos no ano letivo de 2013 em todo o país, constatou que 20% dos alunos não querem um colega de classe homossexual ou transexual. Isso apenas reforça que muitos de nossos jovens ainda possuem preconceito com homossexuais e transsexuais e que esse debate precisa ser suscitado por professores dentro das salas de aula. (FONTE)
2) A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) constatou que 32% dos homossexuais entrevistados afirmaram sofrer preconceito dentro das salas de aula e que os educadores ainda não sabem reagir apropriadamente diante das agressões no ambiente escolar. Programas como o Escola Sem Partido só irão reforçar o despreparo dos docentes para lidar com casos como esses. (FONTE)
Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como diretriz a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade (...)". Além de colocar a cargo das escolas o desenvolvimento de ações e capacitação de seus educadores para promoção da cultura de combate a violência combate à violência doméstica e sexual. (FONTE)
'DOUTRINAÇÃO'
Segundo a opinião do professor da USP e ex ministro da educação Renato Janine Ribeiro, "O professor não pode fazer doutrinação em sala de aula, acho que isso é básico. O que ele tem de ensinar é que na ciência, no conhecimento, você tem posições conflitantes, que não há um acordo entre todos diante de determinados assuntos. Por exemplo, na Economia há os que são a favor do capitalismo e os que são críticos ao capitalismo e os dois lados têm de ser ensinados. O que preocupa na iniciativa da Escola Sem Partido é que ela chega ao ponto de questionar a própria transmissão dos saberes na medida em que diz que conhecimentos que possam contestar os valores da família da pessoa não deveriam ser ensinados." (FONTE)
Em novembro do ano passado, o MEC soltou uma nota afirmando que "(...) ao definir a neutralidade como um princípio educacional, o indigitado Projeto de Lei [aprovado em Alagoas] contradiz o princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, uma vez que tal pluralidade efetiva-se somente mediante o reconhecimento da diversidade do pensamento, dos diferentes saberes e práticas". (FONTE)
"A norma é, assim, evidentemente inadequada para alcançar a suposta finalidade a que se destina: a promoção da educação sem 'doutrinação' de qualquer ordem. É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem."
LUIS ROBERTO BARROSO, MINISTRO DO STF
JÁ
DEU
CERTO!
QUEM JÁ SE POSICIONOU CONTRA O PROJETO
HISTÓRICO
- 02/08/17: Projeto começa a tramitar
- 11/08/17: Lançamento da mobilização
- 17/08/17: Todos os vereadores da CONSTILEG recebem nosso dossiê de inconstitucioonalidade
- 23/09/17: Vereador Vinicius Gratti (PSB) dá parecer de constitucionalidade e CONSTILEG aprova, ignorando a Constituição Federal
- 29/08/17: Divulgamos estudo da Câmara que afirmou inconstitucionalidade antes da votação da CONSTILEG
- 31/09/17: Ato Contra Escola Sem Partido na Câmara
- 04/09/17: 1ª Votação - Legalidade (Aprovado: 25/4)
- 11/09/17: Retirada do regime de urgência e saída da pauta
- 11/09/17: Vereador Marcos Bernardelli (PSDB) pede vistas
- 19/09/18: Vereador Tenente Santini (PSD) recoloca o projeto em pauta
- 26/09/18: Vereador Marcos Bernardelli (PSDB) pede vistas
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A Rede Minha Campinas acredita que a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática depende da formação de cidadãos ativos, tolerantes e respeitosos. A experiência em sala de aula, para nós, deve ser emancipadora e a acima de tudo, plural. Dizendo promover a neutralidade e proteger os alunos contra a doutrinação, o PL 213/17 do Escola Sem Partido vai na direção oposta que não é tolerante e muito menos plural. Não podemos aceitar isso. Precisamos garantir escolas democráticas e diversas!
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